Esta Política explica como a Pontual Net Serviços de Telecomunicação Ltda coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a regulamentação da Anatel.
Ela vale para nosso site, nossos formulários de contato e anúncios, nosso atendimento por WhatsApp e telefone, e para a prestação do serviço de internet em si.
1. Quem é o controlador dos seus dados
| Razão social | Pontual Net Serviços de Telecomunicação Ltda |
|---|---|
| CNPJ | 30.760.044/0001-80 |
| Endereço | R GERALDO ANTONIO DE PADUA, 36, Jardim Primavera |
| Área de atendimento | Justinópolis, Ribeirão das Neves e região — Minas Gerais |
| Site | pontualnetmg.com.br |
| WhatsApp / Telefone | (31) 4109-4040 |
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
- Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento.
- Contato: telefone, WhatsApp, e-mail.
- Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade e CEP — necessários para verificar viabilidade técnica e executar a instalação.
- Dados de pagamento: forma de pagamento escolhida e histórico de faturas. Não armazenamos o número completo do seu cartão de crédito — essa informação fica com a instituição financeira ou o meio de pagamento contratado.
- Conteúdo das suas mensagens: o que você escreve para nós no WhatsApp, chat ou e-mail, e o registro das ligações de atendimento.
- Documentos: cópia de documento de identificação e comprovante de endereço, quando exigidos para a contratação.
2.2 Dados gerados pelo uso do serviço
- Registros de conexão: data, hora de início e término da conexão, duração e endereço IP atribuído.
- Dados técnicos da rede: identificador do equipamento (ONU/roteador), potência óptica, volume de tráfego, quedas e instabilidades.
- Chamados técnicos: histórico de ordens de serviço, visitas e ocorrências.
O que não fazemos: não monitoramos, inspecionamos nem armazenamos o conteúdo da sua navegação — quais sites você acessa, o que você digita ou o conteúdo das suas comunicações. O sigilo das comunicações é garantido pelo art. 5º, XII da Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet, e só pode ser afastado por ordem judicial específica.
2.3 Dados coletados no site e em anúncios
- Navegação no site: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
- Formulários de anúncios: quando você preenche um formulário em uma campanha nossa no Meta (Facebook e Instagram), Google ou TikTok, recebemos o nome, o telefone e as respostas que você forneceu naquele formulário.
3. Para que usamos e com qual base legal
A LGPD exige uma base legal para cada finalidade. Estas são as nossas:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Verificar viabilidade técnica no seu endereço e elaborar proposta | Procedimentos preliminares de contrato — art. 7º, V |
| Contratar, instalar, manter e dar suporte ao serviço de internet | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emitir faturas, cobrar e tratar inadimplência | Execução de contrato e obrigação legal — art. 7º, V e II |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e regulatórias da Anatel | Obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II |
| Guardar registros de conexão pelo prazo legal | Obrigação legal — art. 7º, II, c/c art. 13 do Marco Civil |
| Prevenir fraude e garantir a segurança da rede | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Melhorar nossos serviços e medir a performance de anúncios | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Enviar ofertas, promoções e comunicações de marketing | Consentimento — art. 7º, I |
| Exercer ou defender direitos em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI |
Sobre o contato após um formulário: quando você preenche um formulário nosso pedindo consulta de viabilidade ou informações sobre planos, você autoriza que a gente entre em contato pelo telefone informado para tratar daquele assunto. Esse contato é a resposta ao seu próprio pedido. Se você não quiser mais receber ofertas depois disso, basta pedir — por qualquer canal — e paramos.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:
- Prestadores de serviço que operam para nós, sempre vinculados por contrato e obrigados a usar os dados só para a finalidade contratada: sistema de gestão do provedor, plataforma de emissão de notas fiscais, meios de pagamento e instituições bancárias, plataforma de assinatura eletrônica de contratos, plataforma de atendimento por WhatsApp, e empresas de instalação e manutenção de rede.
- Plataformas de publicidade — Meta, Google e TikTok — que recebem dados de navegação e de conversão para medir e otimizar campanhas, conforme as políticas de privacidade de cada uma.
- Órgãos públicos e autoridades, quando houver obrigação legal, requisição regulatória da Anatel, ou ordem judicial.
- Serviços de proteção ao crédito, nas hipóteses e prazos permitidos pela legislação, em caso de inadimplência.
5. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Registros de conexão (data, hora, duração e IP) | 1 ano, por obrigação do art. 13 do Marco Civil da Internet |
| Dados cadastrais e contratuais | Durante o contrato e por 5 anos após o encerramento, conforme o Código de Defesa do Consumidor |
| Documentos fiscais e faturas | 5 anos, pela legislação tributária |
| Gravações de atendimento e histórico de chamados | Conforme a regulamentação da Anatel aplicável ao registro de atendimento |
| Leads que não viraram contrato | 12 meses, salvo pedido de exclusão antes disso |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir guarda maior ou quando forem necessários para defesa em processo.
6. Cookies
Nosso site usa cookies para funcionar corretamente, lembrar preferências e medir audiência e resultado de campanhas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador — algumas funções do site podem parar de funcionar como esperado.
- Necessários: mantêm o site funcionando. Não podem ser desativados.
- De desempenho: mostram quais páginas são mais acessadas, de forma agregada.
- De publicidade: pixels do Meta, Google e TikTok, que permitem medir conversões e exibir anúncios relevantes.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
- Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
- Portabilidade — transferência a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Alguns dados não podem ser apagados enquanto durar uma obrigação legal — os registros de conexão, por exemplo, têm guarda obrigatória de 1 ano. Nesses casos, explicamos o motivo na resposta.
8. Como exercer seus direitos
Fale com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):
| Encarregado (DPO) | Fabio ASsis |
|---|---|
| fabio@pontualnetmg.com.br | |
| (31) 4109-4040 |
Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar que é você mesmo — é uma medida de segurança, para não entregar seus dados a terceiros.
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: controle de acesso por perfil, de modo que cada colaborador só acessa o que precisa para o trabalho; criptografia em trânsito nas comunicações com nossos sistemas; senhas individuais e registro das operações realizadas; e rotinas de backup.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Transferência internacional
Alguns dos serviços que utilizamos — plataformas de publicidade, assinatura eletrônica e infraestrutura em nuvem — processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o fornecedor ofereça grau de proteção compatível com a LGPD, nos termos do seu art. 33.
11. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são contratados por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos que recebemos esses dados sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, eliminaremos o registro.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política sempre que houver mudança nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais de atendimento.